Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O NutrigenAI é operado por Willian Giacomelli Silva, microempreendedor individual (MEI), CNPJ 66.782.631/0001-18, nome fantasia "NutrigenAI" ("nós", "nosso"). Para exercer seus direitos ou contatar nosso canal de privacidade (Encarregado/DPO):

privacidade@nutrigenai.com.br

2. Dados que Coletamos

Dados pessoais comuns (Art. 5, I LGPD):

• •Nome, e-mail, data de nascimento, gênero, data de cadastro.
• •Fotos de perfil e fotos de evolução (enviadas voluntariamente).
• •Localização da cidade/estado (opcional, para a Comunidade).

Dados pessoais sensíveis de saúde (Art. 5, II e Art. 11 LGPD):

• •Peso, altura, IMC, percentual de gordura.
• •Objetivos nutricionais (perda de peso, ganho muscular, manutenção).
• •Restrições alimentares e alergias.
• •Registros de refeições e ingestão de água.
• •Histórico de dietas geradas pela Aurora.
• •Fotos de alimentos enviadas para reconhecimento por IA (processadas e descartadas — não são armazenadas).
• •Conversas com a assistente Aurora (contêm contexto de saúde).
• •Protocolo de uso de medicação para controle de peso — Modo GLP-1 (classe do medicamento, fase do tratamento, dose declarada por você em texto livre, dia da aplicação e sintomas relatados), coletado apenas se você ativar voluntariamente o Modo GLP-1. A dose é sempre a que você informa — nunca sugerimos, calculamos ou alteramos dose ou o uso do medicamento.

Dados de uso e dispositivo:

• •Logs de interação, histórico de conquistas e gamificação.
• •Token de push notification (para envio de lembretes).
• •Sistema operacional e versão do app.
• •Assunto e mensagem dos chamados que você abre no nosso suporte — o texto é livre e pode conter informações de saúde, se você optar por incluí-las.

3. Base Legal para Tratamento (Art. 7 e Art. 11 LGPD)

4. Terceiros que Processam Seus Dados (Operadores)

5. Transferência Internacional de Dados

Seu cadastro, perfil de saúde e histórico ficam armazenados em servidor localizado no Brasil. Parte dos seus dados, porém, é processada fora do país, e o Brasil não reconhece os Estados Unidos como país com nível adequado de proteção de dados. Por isso distinguimos três situações:

(a) Transferências que dependem do seu consentimento — seus dados de saúde e nutricionais enviados ao motor de IA da Aurora, o conteúdo das suas conversas e as suas fotos. São realizadas com base no consentimento específico e destacado coletado no cadastro (Art. 33, VIII da LGPD) e em garantias contratuais firmadas com cada fornecedor. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento excluindo sua conta.

(b) Transferências técnicas necessárias ao funcionamento — a verificação de atualizações do aplicativo, os relatórios de falha, a infraestrutura de notificações push e a de assinaturas. Elas começam na abertura do aplicativo, antes mesmo de você criar uma conta, e envolvem apenas identificadores técnicos da instalação: não incluem seus dados de saúde nem o conteúdo das suas conversas. São realizadas com base em garantias contratuais firmadas com cada fornecedor (Art. 33, II), para a execução do contrato e no nosso legítimo interesse em manter o aplicativo funcionando, seguro e atualizado (Art. 7, V e IX). Você pode se opor a esse tratamento pelo canal de privacidade indicado na seção 12, e o registro do teste de balanceamento fica à disposição mediante solicitação.

(c) Transferências que acontecem quando você usa um recurso específico — entrar com sua conta Google ou Apple, quando você escolhe esse caminho, e a transcrição de voz pelo serviço de fala do seu aparelho, quando você usa o microfone. São realizadas com base em garantias contratuais firmadas com cada fornecedor (Art. 33, II) e na execução do contrato (Art. 7, V); quando o conteúdo ditado contiver dado de saúde, aplica-se também o consentimento específico e destacado (Art. 11, I).

A infraestrutura de envio de e-mails fica na União Europeia.

6. Retenção de Dados

Ao excluir sua conta, seus dados pessoais são removidos imediatamente, com duas exceções: (1) os registros de consentimento, guardados de forma pseudonimizada (hash do e-mail) por até 5 anos como prova legal; e (2) o identificador técnico antifraude descrito acima, mantido enquanto a funcionalidade de teste gratuito existir — ele não permite descobrir seu e-mail, apenas verificar se um e-mail já utilizou o período de teste. Se houver registros de pagamento, os dados de cobrança são retidos pelo prazo da legislação fiscal.

Desativar o Modo GLP-1 no Perfil revoga o consentimento específico de imediato e interrompe a adaptação da dieta a essa informação; os registros ficam preservados no seu histórico enquanto a conta existir (para consulta e para o relatório que você pode gerar ao seu médico), e podem ser apagados a qualquer momento mediante solicitação pelo nosso canal de privacidade.

7. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

• •Acesso: solicitar cópia dos dados que temos sobre você.
• •Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados (disponível nas configurações do app).
• •Exclusão: excluir sua conta e seus dados — disponível em Perfil → Excluir Conta no app.
• •Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados em formato estruturado.
• •Revogação do consentimento: a qualquer momento. Notificações, e-mails e comunidade podem ser desativados individualmente nas configurações; revogar o consentimento dos dados de saúde implica exclusão da conta, pois o serviço não funciona sem eles.
• •Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse (inclusive o identificador antifraude), pelo canal abaixo.

Para exercer qualquer direito, contate privacidade@nutrigenai.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.

8. Decisões Automatizadas (Art. 20 LGPD)

Sua dieta é gerada por tratamento automatizado: calculamos suas necessidades calóricas por fórmulas nutricionais determinísticas, selecionamos alimentos da base oficial brasileira (TACO/TBCA) conforme suas restrições e preferências, e usamos inteligência artificial (Google Gemini) para compor as refeições. Você tem direito a solicitar a revisão das decisões automatizadas e explicações sobre os critérios utilizados: escreva para privacidade@nutrigenai.com.br. Você também pode ajustar ou regenerar sua dieta a qualquer momento no aplicativo.

9. Cookies

O site do NutrigenAI utiliza apenas cookies essenciais de autenticação (manter você conectado). Não usamos cookies de publicidade, análise ou rastreamento de terceiros. O aplicativo não utiliza cookies.

10. Segurança

• •Transmissão de dados via HTTPS/TLS.
• •Senhas armazenadas com hash bcrypt.
• •Tokens JWT com expiração curta.
• •Controle de acesso por perfil (role-based).

11. Crianças e Adolescentes

Nosso serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos e é classificado como conteúdo para maiores de 18 anos nas lojas de aplicativos. Ao criar o perfil de saúde, solicitamos sua data de nascimento e bloqueamos o uso por quem declarar idade inferior a 18 anos. Caso identifique que um menor utilizou o aplicativo com data de nascimento falsa, contate-nos para exclusão imediata dos dados.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Na condição de agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), disponibilizamos canal direto de comunicação com o responsável pelo tratamento de dados, que atende suas solicitações e interage com a ANPD (Art. 41 LGPD).

Canal de privacidade: privacidade@nutrigenai.com.br

13. Alterações nesta Política

Quando houver mudanças relevantes, solicitaremos novo consentimento no aplicativo antes de continuar o processamento com base nas novas condições.

14. Autoridade de Proteção de Dados

Você pode registrar reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd